Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.750, de 24/01/2012
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.636, de 15 de dezembro de 2011, que instituiu, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa de Proteção Social à Pessoa, Família ou Grupo Social em Situação de Vulnerabilidade Social
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