Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.945, de 12/12/1989
Sem revogação expressa
Altera a redação do artigo 81 do Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular ) aprovado pelo Decreto nº 29.913, de 12/05/1989
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.