Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.821, de 20/12/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 4:180$100 da alínea "a" - PESSOAL CONTRATADO - para reforço da "b" - GRATIFICAÇÕES - ambas da verba n. 267, § 54, consignação n. 4, sub-consignação n. 2, do orçamento vigente
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