Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.840, de 07/03/1975
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à melhoramentos e pavimentação da estrada: Capão Bonito-Sumidouro, trechos Capão Bonito-Ribeirão Grande e Sumidouro - Ribeirão Grande
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