Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.354, de 31/03/2021

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém - APAE de Itanhaém

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.