Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.354, de 31/03/2021
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém - APAE de Itanhaém
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.