Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.191, de 10/01/1974

Sem revogação expressa

Classifica funções nas Secretarias da Agricultura, Promoção Social e Saúde para efeito de atribuição de ""pro labore""

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.