Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.163, de 12/05/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do estado a receber, por doação, da Prefeitura de José Bonifácio, terrenos sem benfeitorias situado naquele município, destinado à construção da EEPG do Bairro Santa Luzia
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.