Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.096, de 30/05/2012
Sem revogação expressa
Destina à Secretaria da Fazenda a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de S.José do Rio Pardo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.