Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.527, de 28/12/1957
Sem revogação expressa
REVOGA OS DECRETOS NS. 30.480 E 30.481, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.