Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.196, de 18/03/1937
Sem revogação expressa
Transfere da alínea "a" - da verba n. 283 § 47, Consignação n. 9. Sub-consignação n. 1, do orçamento de 1937, a importância de 50:000$000. sendo 35:000$000 para a alínea "b" e 15:000$000 para a alínea "c", ambas da verba supracitada - das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8.058, de 28 de dezembro de 1936
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