Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.461, de 17/12/2002

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bem imóvel complementar, necessário a execução de obras e serviços do dispositivo de acesso ao Município e Comarca de Matão, na altura do Km 301+900, da Rodovia "Brigadeiro Faria Lima" - SP-326, trecho Matão - Jaboticabal