Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.290, de 03/12/1980

Sem revogação expressa

Transfere, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, cargo do Quadro da Secretaria da Fazenda para o Quadro Secretaria da Educação.