Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 17.164, de 31/03/1947

Sem revogação expressa

Inclui um representante da Secretaria do Trabalho e Comércio, entre os membros do Conselho de Expansão Econômica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.