Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.217, de 21/12/2009
Sem revogação expressa
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.
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