Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.921, de 17/06/1996

Sem revogação expressa

Altera a redação do Anexo II do Decreto 40.896, de 11/06/1996, que autoriza a Secretaria de Esportes e Turismo a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, envolvendo a transferência de recursos financeiros a título de auxílio da realização de obras que se enquadrem na finalidade esportiva ou turística