Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 16.603, de 15/12/2017
Sem revogação expressa
Denomina "Moacyr de Oliveira Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 059/270 localizado no km 58,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque
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