Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.577, de 27/12/1979

Revogada

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no município de Embu Guaçu, comarca de Itapecerica da Serra, necessários à SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.