Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.712, de 15/08/1986
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a Secretaria da Saúde, imóvel situado em Itapetininga e autoriza a permissão de seu uso, a título precário, ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.