Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.637, de 06/12/1994
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Relações do Trabalho, para repasse à Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, visando ao atendimento de Despesas Correntes
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