Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.251, de 13/02/1979
Sem revogação expressa
Retifica função-atividade no Anexo II do Decreto nº 12.092, de 1978, que aplicou as disposições do artigo 214 da Lei Complementar nº 180, de 1978, aos funcionários e servidores da SUDELPA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.