Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.780, de 05/01/1998
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, áreas situadas no Município de São Paulo, destinadas à recuperação das várzeas inundáveis do Rio Tietê e a implantação de parques e áreas de lazer
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