Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.791, de 10/03/2008
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Fernando Prestes, que declarou Situação de Emergência no Município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.