Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.135, de 23/05/1986

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 4.542, de 11/04/1985, a fim de identificar a escola ali tratada como sendo de 1º e 2º Graus

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.