Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.857, de 22/12/2023

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo - FECAM-SP, com sede em Porto Ferreira

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.