Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 0, de 14/12/1970
Revogada
Reconhece a validade de certificado de conclusão de curso intensivo de saúde pública, ministrado por escolas oficiais ou reconhecidas, nas condições que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.