Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.988, de 21/07/2022
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 474+000m da Rodovia SP-294, no Município de Oriente, e dá providências correlatas
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