Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.080, de 25/06/1969
Sem revogação expressa
Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Mogi-Guaçu
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.