Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.609, de 31/03/1969
Sem revogação expressa
Aprova Plano Parcial de Aplicação dos Serviços Públicos e Serviços em Regime de Programação Especial da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo - Conselho Estadual de Cultura
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