Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.592, de 27/12/1999
Sem revogação expressa
Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.