Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 16.884, de 21/12/2018
Sem revogação expressa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.