Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.336, de 21/05/1964

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de uma gleba de terra, situada no município de Jacareí, necessária à instalação de canteiro de obras da barragem do Rio Jaguari

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.