Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.774, de 01/12/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 4:000$000 da alínea "a", da verba n. 276, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, para reforço da alínea "e", da mesma verba e consignação e sub-consignação n. 1, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8058, de 28-12-1936
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