Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.474, de 12/08/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 30:000$000 da alínea "a" - consignação nº 1, sub-consignação nº 1, da verba nº 274, § 46, para reforço da alínea "e" da mesma verba, consignação e sub-consignação das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto nº 8058, de 28-12-1936
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