Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.960, de 07/02/1991

Revogada

Altera a redação de dispositivos do Decreto 25923, de 23/09/1986

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.