Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.329, de 30/12/2004
Sem revogação expressa
Fica ratificado o Convênio ICMS 153/04, celebrado em Foz do Iguaçu, PR, no dia 10/12/2004, publicado na Seção I, páginas 26 e 27, do Diário Oficial da União de 22/12/2004.
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