Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.093, de 12/01/1978
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis necessários ao alargamento para duplicação da pista da Estrada SP-310, trecho Rio Claro-São Carlos, entre os km 184 e 238
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