Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.297, de 05/02/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Itápolis, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção do Grupo Escolar "Dr. Antônio de Moraes Barros"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.