Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 289, de 04/04/1895
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SEREM DESAPROPRIADAS PELO ESTADO, TERRENOS NA SERRA DA CANTAREIRA, NECESSÁRIOS PARA O AUMENTO DOS MANANCIAIS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL
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