Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.878, de 10/02/1947

Revogada

Dispõe sobre pensão a extranumerário que se invalidar para o serviço público, na Prefeitura da Estância de Atibaia

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.