Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.668, de 05/04/2002
Sem revogação expressa
Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.