Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.884, de 30/12/1938
Sem revogação expressa
Incorpora à receita da Estrada de Ferro Araraquara, as taxas de obras novas e melhoramentos e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.