Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.194, de 08/12/1992
Sem revogação expressa
Transfere da administração do TJ do Estado de São Paulo para a P.G.E., destinado à instalação da Seccional da Procuradoria Regional de São José do Rio Preto, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.