Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.139, de 12/06/1995
Sem revogação expressa
Identifica as funções específicas de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista, do Quadro da Secretaria da Saúde, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 11 da Lei Complementar 674, de 08/04/1992
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