Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 66.448, de 26/01/2022

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Gás Natural São Paulo Sul S/A, a área necessária à ampliação da Estação de Redução de Pressão, integrante do sistema de distribuição de gás natural - Ramal ÉDEN, no Município de Sorocaba, e dá providências correlatas