Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.312, de 07/12/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária, ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários ao METRÔ
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