Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.417, de 07/01/2004

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóvel necessário aos serviços de construção de uma bacia de contenção de águas pluviais localizada do lado esquerdo da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, na altura da estaca 134+10,478 (km 27+310) e a estaca 144+17,821 (km 27+102), no trecho que especifica