Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.160, de 09/09/1941

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, o terreno em que foi construído o Posto Policial de Batalha, no município de Pirajuí

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.