Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.710, de 21/05/1974

Revogada

Regulamenta as atividades das escolas de formação de condutor de veículo automotor

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.