Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.327, de 30/12/1964
Sem revogação expressa
Retifica as Tabelas anexas ao Decreto n. 43.443, de 16 de junho de 1964, que abriu crédito suplementar autorizado pela Lei n. 8.069, de 22 de janeiro de 1964
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