Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.501, de 19/12/1986
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, faixa de terreno do imóvel situado no bairro Vila Santa Maria, município e comarca da Capital, necessário à SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.